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Tipos de tributos: Saiba o tipo e quais impostos sua empresa paga

Você conhece todos os tipos de tributos existentes em nosso país? Sabe como eles são apurados e de que maneira funciona a incidência daqueles que são cobrados na sua empresa?

Atualmente, esse é um tema que vem chamando bastante atenção, afinal a falta de conhecimento em relação aos tipos de tributos podem acarretar diversos problemas para um negócio. Podendo assim levar ao seu fechamento.

Pensando na importância do assunto, resolvemos escrever este artigo. Nele, você entenderá de maneira clara e objetiva como funciona a tributação em nosso país e quais impostos sua empresa paga. Acompanhe!

Como funcionam todos os tipos de tributos no Brasil?

Primeiramente, é necessário conhecer um pouco mais sobre os tributos que são cobrados no Brasil. Muitas pessoas pagam seus impostos, mas não sabem o motivo dessas cobranças, que muitas vezes, podem ser bastante abusivas.

Ou seja, independente de qual seja o tipo de tributos abordados, o seu objetivo é arrecadar recursos para os órgãos governamentais do país, sejam eles federais, estaduais e municipais. Com esse dinheiro, os representantes do povo executam algumas ações como obras públicas, pagam salários de servidores, mantém escolas públicas, manutenção de estradas, as autarquias, fundações e prestam diversos outros serviços para a população.

Portanto, sem as arrecadações de tributos, o Governo Federal, Estadual e Municipal não conseguiria manter a estrutura organizacional do nosso país.

Mas, a tributação no Brasil é algo que gera bastante discussão, afinal, se compararmos os valores pagos aqui com outros países, é possível perceber que alguns países têm estruturas relativamente melhores, porém, os impostos cobrados são bem inferiores aos que pagamos aqui.

Entretanto, é preciso ponderar alguns fatores antes de realizarmos esse tipo de comparação. Como por exemplo a quantidade populacional do país, qual a qualificação profissional dessas pessoas, qual a taxa de pobreza, quais programas o governo vem investindo para combater esses problemas, entre muitos outros.

Além disso, deve-se observar a geografia do país. O território brasileiro tem dimensões continentais e, em sua grande maioria, são totalmente povoados. Consequentemente, em países de grande território como o Brasil, a carga tributária tende a ser mais elevada devido a grande extensão territorial e a manutenção e investimento que elas envolvem.

Não dá para negar que todos os tipos de tributos cobrados de empresas e pessoas físicas são bastante exagerados. Além disso, vivemos em um verdadeiro emaranhado de normas e obrigações acessórias que, se não forem cumpridas, podem gerar multas e dores de cabeça para o contribuinte.

Por isso, cabe a nós entendermos melhor as formas de cumprirmos com essas obrigações e, se possível, tentar reduzir a carga tributária de cada um dos tipos de tributos, dentro dos princípios e limites estabelecidos pela lei.

Quais os principais tipos de tributos pagos no Brasil?

Os principais tipos de tributos existentes hoje são:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de melhoria;
  • Deposito compulsório;
  • Contribuições especiais.

Cada um deles têm conceitos e objetivos diferentes, além disso, muitas pessoas confundem suas finalidades, ou preferem chamar de tributos todo pagamento feito ao estado. Entretanto, isso é um erro. Entender melhor cada um pode auxiliar em seu entendimento e a finalidade deles existirem.

Impostos

Os impostos são valores que incidem sobre o patrimônio, renda ou consumo e não têm nenhum serviço vinculado. Ou seja, o dinheiro pago a título de impostos entra diretamente no caixa do ente público, sem que seja necessária uma contraprestação de serviço por parte dele.

Um exemplo desse tipo de cobrança é o Imposto de Renda. Assim que você obtém uma receita, deve pagar um percentual à Receita Federal, independentemente de uma prestação de serviços por parte dela. Vale ressaltar que os impostos sempre deverão ser pagos em dinheiro, ou seja, não é possível a famosa “dação em pagamento”, que significa, a liquidação de um tributo com bens ou favores.

Além disso, outra característica dos impostos é a prestação compulsória após a incidência do fato gerador. Isso significa que, pegando o mesmo exemplo de quando você obtém uma receita, quando ela ocorrer, a empresa ou indivíduo serão obrigados, por força de lei, a efetuar o pagamento de impostos. São exemplos de impostos:

  • IRPJ e IRPF: Imposto de Renda da pessoa Física ou Jurídica;
  • II: Imposto de Importação;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de transportes;
  • ISSQN: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • IPVA: Imposto sobre Veículo Automotor;
  • IPVA: Imposto Predial Territorial Urbano, entre outros.

Taxas

Com as taxas a conversa muda um pouco de figura. Elas são vinculadas a uma contraprestação do Estado, ou seja, ela será cobrada somente mediante a prestação de um serviço público à população ou aquele que está pagando.

As taxas ocorrem com serviços como: recolhimento de lixo, emissão de documentos de veículo, iluminação pública, entre outros serviços públicos de uso efetivo ou potencial que são colocados à disposição da população.

Contribuição de Melhoria

Esses tributos são menos comuns. Ele parece em muito com as taxas, entretanto, para que possa haver a cobrança de uma contribuição de melhoria, é necessário que o governo execute uma melhoria na região que possa contribuir para uma valorização imobiliária.

Empréstimos Compulsórios

Os Empréstimos Compulsórios são uma modalidade tributária de criação exclusiva da União por meio de uma lei complementar. Ela é criada com objetivo de custear despesas extraordinárias que foram geradas em situações não esperadas como calamidade pública, tragédias climáticas, guerra ou para promover um investimento público de urgência.

Contribuições Especiais

As Contribuições Especiais, assim como o tipo anterior, também são de instituição exclusiva da União. Elas sempre devem ter uma destinação ou finalidade específica. Geralmente, a base de cálculo pode ser a mesma apurada nos impostos.

Nas empresas, temos algumas contribuições bem conhecidas, uma delas é o Programa de Integração Social (PIS), que incide sobre o faturamento total da empresa. Outra muito conhecida é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que também tem a sua incidência sobre o faturamento total da empresa.

Quais são os tipos de tributos em que as empresas podem se inserir?

Cada um dos tipos de tributos são calculados tomando como referência as suas alíquotas e base de cálculo, entretanto, esses dois elementos podem ser bem diferentes, uma vez que, existe um terceiro ponto que precisa ser observado, o regime tributário que é a metodologia de apuração das receitas em que uma empresa submeterá às alíquotas dos tributos.

Os regimes ou modalidades de tributação mais comuns são:

  • Simples nacional;
  • Lucro presumido;
  • Lucro real.

Simples Nacional

O Simples Nacional é uma modalidade de tributação destinada às empresas que têm faturamento anual de até R$ 4.800.000,00. Ele abrange a maioria das empresas, isso porque, as alíquotas pagas e o número de obrigações acessórias que ele contém pode ser bem menor que em outros regimes.

A apuração dos tributos do Simples Nacional é bem descomplicada. O contribuinte paga apenas uma guia, nela, todos os impostos e contribuições já estão incluídas, ficando a cargo do próprio sistema da Receita Federal a distribuição para cada ente responsável.

Nesse sentido, quando o faturamento acumulado é de até R$ 3.600.000,00 o contribuinte recolhe apenas uma guia Documento de arrecadação do Simples (DAS). Nela, estão contidos todos os impostos e contribuições, ficando a cargo do próprio sistema da Receita Federal a distribuição para cada ente arrecadador.

No entanto, a partir do montante de faturamento acumulado nos últimos 12 meses de 3.600.000,01 até 4.800.000,00 já deve ser apurado a parte mensalmente o ISS (Prefeitura) para prestadores de serviços e o ICMS (Estado) para as empresas comerciais.

Muitas pessoas podem se enganar e acreditar que toda e qualquer empresa pode ser beneficiada no regime do Simples Nacional. Isso é um erro que pode ser fatal para um negócio, pois em varias ocasiões a empresa paga menos impostos quando opta por outro regime de tributação, por isso sempre deve ser feito um estudo minucioso da operação da empresa.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma modalidade de tributação em que o Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) são apurados de acordo com uma base de cálculo presumida pela Receita Federal, que pode variar de 1,6% até 32%.

Para entender melhor, vamos imaginar que a sua empresa, serviço de estacionamento tenha faturado R$ 50.000,00 em um mês. Sendo assim, a base de cálculo do IRPJ será de 32% e CS será de 12% independentemente do quanto de despesas a empresa teve no período.

Exemplos:

IRPJ

R$ 50.000,00 x 32% = R$ 16.000,00, esse resultado deve ser multiplicado pela alíquota de 15% que nesse caso resultou em um imposto de R$ 4.800,00;

CSLL

R$ 50.000,00 x 32% = R$ 16.000,00, esse resultado deve ser multiplicado pela alíquota de 9% que nesse caso resultou em um imposto de R$ 1440,00.

No entanto, existe um adicional de Imposto de Renda que deve ser calculado quando o resultado da presunção excede R$ 20.000,00 mensais ou R$ 60.000,00 por trimestre o que neste exemplo não ocorreu. Podem optar pelo Lucro Presumido o contribuinte que faturar até 78.000.000,00 anuais ou 6.500.000,00 mensais.

Essa modalidade é mais indicada para as empresas que têm um volume de despesas muito pequeno e, consequentemente, uma margem de lucro maior. Para as demais, o mais indicado é o que vamos discorrer a seguir.

Lucro Real

O Lucro Real é o mais complexo regime de tributação que existe atualmente entre os tipos de tributos que existem dentro do Brasil. Isso porque, é necessário fazer a apuração do lucro líquido (Receitas – Despesas) que, efetivamente, foi auferido em um período para calcular a base dos tributos federais IRPJ e CSLL.

Assim como no Lucro Presumido, existe um adicional de Imposto de Renda que deve ser calculado sobre o lucro excedente de R$ 20.000,00 mensais ou R$ 60.000,00 por trimestre.

Sendo assim, ele é altamente recomendado para empresas que têm uma margem de lucro muito pequena. Apesar de complexo, nessa modalidade é possível aproveitar os créditos tributários vindos das compras de mercadorias para apuração do PIS e da COFINS.

Quais as diferenças entre tipos de tributos  federais, estaduais e municipais?

Os Impostos são cobrados em três esferas diferentes, federal, estadual e municipal. Neste tópico, vamos discorrer um pouco mais sobre a diferença na incidência e a responsabilidade de cada órgão de acordo com sua competência.

Impostos Federais

Os Impostos Federais são aqueles que são de responsabilidade da União, por meio do principal órgão de fiscalização do Brasil, a Receita Federal. É ela que faz a fiscalização, gerenciamento e aplicação da Lei Tributária sobre os seguintes impostos:

  • IRPJ;
  • IPI;
  • II;
  • IPI, entre outros.

Além desses, a Receita Federal também é responsável por algumas contribuições, como: PIS, COFINS, CSLL e até mesmo, os pagamentos ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS).

Sobre o PIS e COFINS, é importante frisar que a legislação atribuiu a eles um conceito chamado de Tributação Monofásica. Isso significa que, para a comercialização de alguns produtos, esses tributos serão pagos uma única vez em toda a cadeia produtiva ou de subsequente distribuição.

Funciona como um regime de substituição tributária: um contribuinte paga o valor a maior, para garantir que a incidência em todas as etapas sejam cumpridas por apenas um dos elementos no processo de fabricação ou venda de um produto.

Além disso, também temos as isenções e os tributos de alíquotas zero. Esses são alguns benefícios fiscais que o Governo Federal lança para aquecer algum setor do mercado que precisa melhorar o seu desempenho.

Impostos Estaduais

Os Impostos Estaduais, como o próprio nome sugere, são aqueles administrados pelo Governo Estadual por meio da sua Secretaria Fazendária Estadual (SEFAZ). Cada ente federativo possui a sua e tem certas liberdades para criar normas sobre os tributos que são gerenciados por ela.

O principal imposto estadual é o ICMS, entretanto, também temos o IPVA, pago por todos que possuem veículos automotores.

Impostos Municipais

Os Impostos Municipais são aqueles gerenciados pela prefeitura de uma cidade. Os mais conhecidos são o ISS e o IPTU. Assim como o exemplo anterior, o órgão também pode legislar sobre os tributos que são de sua competência.

Entretanto, essas normas não podem ferir o que preceitua a Constituição Federal ou outras leis que são editadas pelo Governo Federal e que regulamentam algumas questões tributárias gerais.

Como identificar os tipos de tributos corretos de uma empresa?

Você pode estar se perguntando, como saber se a sua empresa está lidando corretamente com os tipos de tributos necessários e atuando no regime de tributação correto? Acredite, uma simples falha nessa etapa pode, simplesmente, levar o seu negócio à falência em pouco tempo.

Antes, você precisa entender que existem algumas atividades que são impeditivas de enquadramento no Simples Nacional, além disso, aquelas empresas que obtiverem faturamento superior ao limite mencionado, podem se considerar excluídas desse regime.

Outro ponto importante, é avaliar as suas receitas e despesas. Caso sua empresa tenha uma margem de lucro muito pequena, ela pagará mais impostos estando no Lucro Presumido ou, até mesmo, no Simples Nacional.

Isso porque, a base de cálculo desses regimes não considera o volume de despesas que você teve em um período. Por outro lado, se os seus gastos não são elevados, esse mesmo regime do que leva em consideração a sua lucratividade real, pode fazer com que sua empresa pague ainda mais impostos no final do mês.

Concluindo

Portanto, é impossível afirmar que determinada modalidade de tributação é mais vantajosa do que a outra. O que precisa ser feito é analisar e calcular, juntamente a um profissional habilitado e qualificado para esse tipo de tarefa.

Agora que você conhece os tipos de tributos e todas as variáveis e conceitos que o circundam, comece a observar os pagamentos que são feitos em sua empresa. Esse conhecimento é fundamental para que você tenha controle da sua carga tributária e identifique possíveis erros na definição de alguns critérios como o regime de tributação.

Para saber um pouco mais sobre o assunto, entre em contato conosco! Temos uma equipe especializada e pronta para atender você e responder a todas as suas dúvidas.