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Quais são os regimes tributários possíveis no Brasil? Saiba mais!

Os regimes tributários correspondem às normas sobre como uma empresa pagará impostos e contribuições sociais. Assim, como a legislação brasileira apresenta diferentes tipos, podemos buscar a opção com menor impacto financeiro para o negócio.

No entanto, a escolha correta só é possível quando conhecemos as características de cada modelo. Isso porque, não há o melhor regime para todas as situações, mas uma escolha que varia conforme o ramo de atividade, porte, lucratividade e diversos outros fatores.

Então, para conhecer a questão e escolher adequadamente, continue lendo deste post, no qual abordaremos as principais características dos regimes de tributários para tirar dúvidas e facilitar a sua decisão!

A importância de escolher o regime  ideal

Os empresários convivem com uma carga tributária pesada, que influencia o preço dos produtos e limita os investimentos. Logo, em termos de competitividade, é importante sempre pagar encargos, no mínimo, equivalentes aos agentes do mesmo segmento de mercado.

O problema é que, em muitos casos, as pessoas não dão a devida prioridade aos regimes tributários e mantêm o negócio em uma opção desfavorável. Assim, o resultado são desperdícios de recursos, perda de lucratividade e dificuldades de fazer frente aos concorrentes.

Por isso, se você busca economizar recursos, ter mais lucratividade e ser competitivo, é muito importante se dedicar ao planejamento tributário e identificar a opção ideal para sua empresa.

Os tipos de regimes tributários

A legislação oferece três regimes tributários. Logo abaixo, você encontrará as características principais de cada tipo, mas é sempre importante contar com o auxílio de especialistas para esclarecer as vantagens e desvantagens para sua empresa.

Lucro real

A primeira opção é caracterizada pelo uso do faturamento e do lucro efetivamente realizados em determinado período para calcular a tributação. É o regime que, em tese, a empresa estará caso os representantes não façam nenhuma mudança junto à Receita Federal, ou seja, no patamar em que valem as regras individuais de cada imposto ou contribuição social.

Lucro Presumido

Por sua vez, a modalidade presumida utiliza uma tabela com percentuais sobre a receita da empresa, que serão utilizados para calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, quem atua com transporte de carga paga sobre 8%, já prestadores de serviço sobre 32%.

Perceba que a renda e o lucro efetivamente gerados não são considerados no cálculo, e sim os percentuais presumidos. Não à toa, é bom fazer a opção por esse regime tributário — que estará disponível para empresas com faturamento até 78 milhões.

Simples Nacional

Por fim, o Simples é um modelo criado para reduzir a complexidade dos tributos e pode ser utilizado por empresas com faturamento até 4,8 milhões de reais. Nele, oito tributos são unificados:

  • Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • PIS/PASEP;
  • Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS);
  • Imposto sobre serviços (ISS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), as PMEs pagam um percentual entre 4 e 33%, a depender do ramo de atividade e da receita bruta. Assim, o lucro efetivamente realizado também não impacta a cobrança.

A escolha entre regimes tributários

Como Lucro Presumido e Simples Nacional ignoram a lucratividade efetiva das empresas, o objetivo da escolha de regime tributário é verificar se, considerando o que realmente acontece, é mais vantajoso permanecer no Lucro Real ou adotar uma modalidade diferenciada.

No caso do Simples Nacional, a simulação abrange a comparação do recolhimento individual dos oito tributos com o pagamento da DAS. Para isso, é importante conhecer a legislação e as práticas contábeis, a fim de analisar a documentação e realizar os cálculos.

Se internamente não há equipes com o domínio do planejamento tributário, é fundamental procurar uma consultoria externa que porte esse know-how. Com auxílio especializado, o diagnóstico será exato.

Sendo assim, agora que você já conhece os regimes tributários, não deixe de investir em um bom plano para pagar menos tributos. Afinal, como visto, a prática representa economia, lucratividade e competitividade para as empresas.

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