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Principais Impostos Brasileiros: Conheça o que é pago pelas empresas

Já não é novidade que o nosso país tem uma das cargas tributárias mais complexas do mundo. Os principais impostos brasileiros são reunidos em 63 tributos e 97 obrigações acessórias — os documentos, informações e registros que devem ser prestados ao fisco. Tanta burocracia e taxas confundem os empresários, que acabam pagando mais do que realmente precisam.

Por onde começo?

Para começar, é importante entender a diferença entre as tributações. Os impostos federais são recolhidos pelo Governo Federal, ou seja, a União, como subsídio para a administração. Os estaduais são arrecadados por cada um dos 26 estados. Já os municipais são utilizados como receita para os orçamentos.

Quer entender melhor esse assunto tão complexo? A seguir, confira quais são os principais impostos brasileiros que devem ser pagos pelas empresas.

Os Principais Impostos Brasileiros Municipais

Os impostos municipais que são pagos pelas empresas brasileiras são:

  • Imposto sobre Propriedades Predial e Territorial Urbana (IPTU): imposto pago referente ao local, área construída, alíquota do município e localização do imóvel da sua empresa;
  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS): deve ser pago por todas as empresas, inclusive por profissionais autônomos no regime de MEI. O valor varia conforme a prestação de serviço, valor cobrado e alíquota de cada município.

Os Principais Impostos Brasileiros Estaduais

Ele é recolhido por cada um dos estados, os principais impostos brasileiros estaduais são:

  • Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP): com o intuito de diminuir a pobreza e desigualdades sociais, são feitas cobranças adicionais no ICMS (entre 1% e 4%) de acordo com a legislação do seu estado e produtos comercializados;
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): tem a finalidade de regular as mercadorias e serviços durante sua circulação, incluindo alimentos, eletrodomésticos, roupas e veículos;
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA): se há veículos para uso da empresa, você deve pagar o IPVA anualmente e de acordo com a alíquota do seu estado.

Os Principais Impostos Brasileiros Federais

  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): entre os principais impostos brasileiros, o CSLL incide sobre o enquadramento tributário das empresas enquadradas em Lucro Real, Arbitrado ou Presumido. A alíquota varia conforme o regime tributário do seu negócio;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): assim como a pessoa física, as empresas precisam declarar a renda bruta e demais valores. Sua base de cálculo também leva em consideração o regime tributário de cada negócio;
  • Programa de Integração Social (PIS): incidente sobre a receita bruta, o PIS é cobrado pela União para financiar abonos e seguro-desemprego. Para tanto, as alíquotas podem ser de 0,65% ou 1,65%, dependendo das particularidades da empresa;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): todos os produtos industrializados são tributados pelo IPI de acordo com o tipo de produto e preço de venda;
  • Imposto de Importação (II): incide sobre a importação de produtos, taxa essa que pode chegar até 35% dependendo da mercadoria. A alíquota segue a Tabela de Tarifa Externa Comum;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): deve ser pago por instituições financeiras, empresas que atuam com atividades cumulativas de âmbito creditícia (factoring) e entre pessoas jurídicas e físicas que fazem transações financeiras.

Portanto, conhecer e entender os objetivos dos principais impostos brasileiros é fundamental para descobrir lacunas legais que propiciem a redução dos valores que você paga com a tributação da empresa, ou seja, a elisão fiscal. Além disso, ajuda a fazer o planejamento tributário, procedimento fundamental para não correr o risco de pagar multas ou cometer a sonegação de impostos.

Agora que já conhece as obrigações tributárias das empresas, confira como pagar menos impostos e aumentar os lucros do seu negócio!