fbpx

Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ): Como funciona?

Um dos impostos que mais impactam as finanças de uma empresa é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele tem regras bastante complexas, mas ainda é crucial que os empreendedores entendam sobre o assunto para garantir a regularidade do seu negócio.

Para auxiliá-lo mais no assunto, explicamos as diferenças entre o imposto para pessoa jurídica e física, como calcular o IRPJ e qual é a importância dos contadores na declaração. Confira!

Quais são as diferenças entre o IRPJ e IRPF?

As normas do imposto de renda para pessoa física (IRPF) são diferentes do IRPJ. Entenda as dissemelhanças abaixo.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Esse é um tributo federal, administrado pela Receita Federal do Brasil e obrigatório para as empresas, não sendo aplicado as instituições de caráter recreativo, cultural, científico ou filantrópico e associações civis sem fins lucrativos.

Seu fato gerador (ação que gera a obrigatoriedade do assunto) é a obtenção de receitas e sua base de cálculo é o faturamento (receita bruta para o Lucro Presumido, Receita Liquida para o Lucro Real ou todas as entradas de capital) da organização.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Essa é a versão do imposto de renda que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas, incluindo Férias, 13º Salário, Horas extras, Prêmios, Etc. Com a retenção do IRRF nasce a obrigatoriedade de entrega da Declaração do IRPF é obrigatória para o indivíduo que:

  • teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano;
  • auferiu mais de R$ 40 mil no ano;
  • realizou alienação de bens;
  • possuiu bens com valores acima de R$ 300 mil;
  • investiu em fundos; entre outras regras.

É importante separar as contas da empresa e dos empreendedores, caso contrário esses últimos poderão ter problemas ao fazer a declaração. Se um sócio pessoa física retira pró-labore da empresa e é retido Imposto de Renda, este sócio  tem a obrigação de entregar a DIRPF anualmente, veja que não tem nada a ver com o IRPJ da empresa.

Como é calculado o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

O cálculo é diferente conforme o regime tributário escolhido pela empresa, que são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entenda abaixo.

Simples Nacional

Esse é um regime exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte aquelas que faturam mais de R$ 4,8 milhões anualmente, sua forma de tributação é simplificada e as alíquotas são reduzidas.

Diversos tributos (incluindo o IRPJ) são unificados em uma única GUIA, que é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Para encontrar a parcela da alíquota relacionada ao IRPJ, é preciso solicitar que o seu contador abra o PGDAS.

Lucro Real

Nesse regime, o IRPJ incide diretamente sobre os lucros tributáveis de uma organização. Sua alíquota é 15% com um adicional de 10% para as parcelas do lucro superiores a R$ 20 mil mensais ou R$ 240.000,00 por ano. O tributo pode ser apurado mensalmente (Balancete de Suspensão e Redução), Trimestral ou Anual.

Por exemplo, se uma empresa lucrou mais de R$ 187.500,00 no mês de Janeiro o IRPJ será de 15% sobre R$ 187.500,00 = R$ 28.125,00 + um adicional de 10% sobre R$ 167.500,00 = R$ 16.750,00, perfazendo um montante total de IRPJ no valor de R$ 44,875,00.

Lucro Presumido

O cálculo dos tributos do Lucro Presumido ocorre diferentemente do Lucro Real: primeiro se presume que a empresa reserva um percentual do faturamento para os lucros, o que é feito a partir de uma tabela legal que vai de 1,6% a 38,4% conforme a atividade da organização.

Será a partir do valor encontrado que incidirá o IRPJ, com a mesma alíquota do Lucro Real. Imagine uma empresa de comércio (presunção de 8%) que fatura R$ 240 mil anualmente, o cálculo do IRPJ será o seguinte:

IRPJ = (8% x 15%) x 240.000,00

IRPJ = 1,2% x 240.000,00

IRPJ = 2.880,00

Lembre-se que a apuração do IRPJ nesse regime ocorre trimestralmente, não tendo as opções do Lucro Real.

Atenção ao adicional de IRPJ, pois existirá a alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 mensais ou R$ 60.000,00 por trimestre. (§ 1º do artigo 3º da Lei nº 9.249/95)

Qual é a importância do suporte contábil na declaração?

É preciso ter muito cuidado com a declaração dos SPED´S ECD e ECF, pois se elas forem enviadas com erros, atrasos ou informações de impostos a menos que o devido e não corrigidas a tempo a empresa poderá arcar com multas altíssimas .

Sua organização precisará da ajuda de contadores para garantir que a declaração seja feita conforme a lei, evitando problemas fiscais.

Toda empresa deve pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e enviar os SPED´S ECD e ECF, por isso é preciso que o empreendedor saiba como ele funciona. Mas não é fácil declará-lo, sendo crucial ter o apoio de profissionais especializados no assunto.

Assine já nossa newsletter para receber conteúdos diretamente no seu email! É gratuito!