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Entenda quais são as principais diferenças entre ECD e ECF

Você sabe quais as diferenças entre ECD e ECF? Essas são obrigações acessórias criadas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vieram para modernizar diversos envios exigidos das empresas. Apesar da obrigatoriedade, muitos empreendedores têm dificuldade em entender exatamente o que são e como funcionam.

Nesta publicação explicamos qual o conceito de ECD e ECF, seus objetivos, funcionalidades, como surgiram, quais empresas precisam entregar cada uma delas, as suas diferenças e também como entregá-las corretamente para evitar problemas com o Fisco. Boa leitura!

O que é ECD?

ECD significa Escrituração Contábil Digital. Foi instituída pela Instrução Normativa RFB n.º 1.420/13 e veio com o objetivo de substituir a escrituração de diversos livros contábeis que antigamente deveriam ser registradas nas Juntas Comerciais (conforme Instrução Norma RFB 1.660/16), agora são impressos pelo formato digital trazendo mais eficiência para o Fisco e facilidade de envio pela empresa. Ela deve ser transmitida até o último dia útil do mês de maio do ano posterior ao que diz respeito à escrituração. Os documentos que serão informados na ECD são:

  • Livro Diário;
  • Livro Razão;
  • Balancetes;
  • Balanços e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

As empresas que devem obrigatoriamente transmitir esses documentos na ECD são:

  • empresas tributadas com base no regime do Lucro Real;
  • empresas tributadas com base no regime do Lucro Presumido que distribuírem, a título de lucro, sem a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), uma parte dos dividendos ou lucros acima do valor da base de cálculo do tributo, abatidos os impostos e as contribuições.

Não estão obrigadas a entregar a ECD as empresas optantes do Simples Nacional, como as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Porém, as empresas isentas e as Sociedades em Conta de Participação que tiveram que a apresentar a Escrituração Digital das Contribuições (EFD) devem fazer a transmissão, salvo para os outros tipos e sociedades, que será opcional.

O que é ECF?

ECF significa Escrituração Contábil Fiscal. Foi instituída pela Instrução Normativa RFB n.º 1.422/13, consiste em uma transmissão eletrônica e tem o objetivo de substituir dois documentos físicos:

  • a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (DIRPJ);
  • o Livro de Apuração do Lucro real (LALUR).

Isso agiliza o processo de fiscalização, mas, como a obrigação é composta de 14 módulos, ela deve ser preenchida com cautela e revisada detalhadamente antes do envio para evitar atrasos ou erros.

O envio da declaração é anual, seu prazo limite é até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário que se refira. O não cumprimento da obrigação pode acarretar multas que chegam a até 1% do valor da Receita Bruta no caso de Lucro Presumido e entre R$ 100 mil a R$ 5 milhões para o Lucro Real.

São isentas da obrigação as optantes pelos Simples, as autarquias, órgãos públicos, fundações públicas e empresas inativas, que são aquelas não efetuaram nenhuma atividade durante todo o ano. Com exceção dessas, as demais empresas estão obrigadas a transmitir a ECF, sejam elas tributadas pelo regime de lucro real, arbitrado ou presumido.

Qual a diferença entre ECD e ECF?

A principal diferença entre as duas obrigações acessórias está na modernização dos documentos que devem ser escriturados. Enquanto a ECD torna eletrônicos os livros contábeis, a ECF moderniza o LALUR e a DIRPJ, permitindo ao Fisco apurar erros ou “possíveis” fraudes em tempo recorde, pois com novos conceitos de receitas e diferenças de alíquotas os erros são facilmente detectados por meio de Análises Robóticas, que são sistemas parametrizados especialmente para esse fim.

Entretanto, ainda há outras diferenças. Enquanto a ECD foi criada com fins previdenciários e fiscais, a ECF tem o objetivo de conseguir dados referentes às operações que influenciam nos valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ambas as obrigações são complementares, após o envio da ECD você precisará anexar a mesma junto aos protocolos antes de fazer o envio na ECF, pois o Fisco cruza as informações enviadas para autuar a empresa. Para que o empreendedor consiga cumpri-las de acordo com a legislação, impedindo que a empresa sofra com multas onerosas, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados.

Ao saber as diferenças entre ECD e ECF, bem como quais seus conceitos e objetivos, percebe-se que são obrigações importantes para manter a empresa regularizada. Por isso, é necessário ter consultores especializados e experientes para garantir que tudo ocorra conforme a lei!

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