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Qual a documentação fiscal e tributária de uma empresa? Descubra aqui!

Um dos maiores problemas enfrentados pelos empreendedores brasileiros diz respeito à documentação fiscal e tributária, pois são inúmeros os registros, as escriturações, as certidões e outras exigências impostas pelo governo.

Muitos gestores incorrem em problemas fiscais pela falta de conhecimento no assunto. Para evitá-los, leia este artigo. Aqui, você encontrará qual a importância prática de se atentar ao aspecto fiscal e tributário do negócio, quais são os documentos necessários e como profissionais no ramo podem auxiliá-lo nessa atividade. Boa leitura!

Qual é a importância do aspecto fiscal e tributário da empresa?

A boa gestão fiscal e tributária de um negócio traz vários benefícios que impactam diretamente no seu desenvolvimento. Confira os principais:

  • minimiza riscos fiscais: em eventual fiscalização do governo, a empresa não arcará com autuações, multas e outros problemas fiscais;
  • economiza tributos: a legislação traz benefícios fiscais que podem ser aproveitados pela empresa, mas é necessário ter toda a documentação em dia;
  • garante maior controle gerencial: os documentos fiscais constituem uma rica fonte de informação, fornecendo uma visão mais ampla do negócio aos gestores;
  • melhora a tomada de decisões: a empresa conseguirá controlar melhor seu capital e realizar planejamentos a longo prazo.

No que consiste a documentação fiscal e tributária?

Abaixo listamos os documentos necessários para se manter regular, explicamos suas funcionalidades e como consegui-los.

Alvará de funcionamento e localização

Obtido junto à prefeitura do município de sede da empresa, é obrigatório para o seu funcionamento — seja ela de comércio, indústria ou prestadora de serviços. Ressalta-se que ele deve ser renovado periodicamente, conforme as normas do município.

Escrituração fiscal

A Receita Federal modernizou seus sistemas há poucos anos e instituiu o SPED, sistema que tornou digital tanto os envio de documentos como a fiscalização pelo órgão. Esses documentos são:

  • escrituração fiscal digital (EFD): obrigatório para os contribuintes do ICMS ou IPI;
  • escrituração contábil digital (ECD): substitui o livro diário, o livro razão e os seus auxiliares;
  • escrituração contábil fiscal (ECF): informa os valores devidos de IRPJ e CSLL;
  • eSocial: envio eletrônico das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem transmitir a Declaração Anual do Simples Nacional (DEFIS) – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, traz informações relativas à apuração, pagamento dos impostos e dados econômicos da empresa enquadrada neste regime no período abrangido pela declaração.

Certidões negativas

Essas certidões têm a finalidade de comprovar que a empresa está plenamente regular em relação ao governo. São elas:

  • débitos e créditos tributários e à dívida ativa da união;
  • regularidade do FGTS;
  • negativa de débito estadual;
  • negativa de débito trabalhista;
  • negativa de tributos imobiliários e mobiliários.

CNPJ

Documento necessário para identificação da empresa, emissão de notas fiscais e outras operações. Ele pode ser obtido de forma online e mais ágil diretamente no portal da receita.

Inscrição estadual e municipal

Dependendo da atividade exercida pela empresa, ela precisa fazer diferentes inscrições. Indústrias ou comércios precisam se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado. Quanto às prestadoras de serviços, devem se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Como profissionais na área ajudam a empresa?

Não é novidade que as empresas devem enfrentar uma grande burocracia para se manter legais em nosso país. Mas você pode delegar toda essa burocracia para especialistas que realizam BPO (outsourcing) ou consultoria na área.

Eles realizarão um diagnóstico na empresa e solucionarão todos os problemas relacionados à documentação fiscal e tributária, garantindo a plena regularidade perante o governo. Para que você consiga escolher o serviço ideal para seu negócio, analise as seguintes características antes de fechar o contrato:

  • identidade organizacional: veja se a empresa tem missão, visão e valores bem estruturados;
  • modernização: quanto mais modernizada for, mais econômico, eficiente e seguro será o serviço;
  • atendimento: entre em contato com a empresa e verifique a qualidade do atendimento;
  • serviços: confira se ela presta amplos serviços para atender às necessidades da sua empresa.

Juntar a documentação fiscal e tributária de uma empresa não é fácil, mas ainda se trata de um requisito fundamental para evitar que o negócio arque com problemas com os órgãos fiscalizadores, garantindo seu desenvolvimento saudável.

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